O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (2) ao validar um acordo entre o governo federal e os estados para compensar perdas na arrecadação do ICMS devido à desoneração dos combustíveis. O acordo prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões até 2026.
Dos valores acordados, R$ 4 bilhões serão pagos ainda este ano pela União. As regras estabelecem que os estados com compensações de até R$ 150 milhões receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, enquanto os estados com compensações acima desse valor receberão em parcelas até 2025. O acordo visa resolver o impasse político e legal decorrente da desoneração do ICMS sobre os combustíveis, que afetou a arrecadação dos estados.