O governo federal trabalha para começar a taxar o setor de apostas online, que movimenta bilhões e atualmente é isento de qualquer tipo de taxação. Diante desse cenário, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), protocolou o Projeto de Lei 1287/2023, que garante a destinação de 0,05% dos recursos de apostas esportivas para programas e projetos de combate ao câncer no país.
Pedro Lucas defende que após a regulamentação de apostas esportivas, parte dos impostos podem e devem ser destinados para o combate de problemas de saúde pública, a exemplo do câncer.
O parlamentar que também é autor de um projeto de lei que cria um fundo permanente para garantir recursos ao combate ao câncer, destaca que é extremamente necessário ampliar a fonte de recursos para o tratamento da doença país. “Trata-se de mais um projeto de lei de extrema relevância para o combate, prevenção e tratamento digno de uma das doenças que mais mata no mundo, o câncer.” afirma Pedro Lucas.
De acordo com o texto do projeto de lei, desde 2018, existe uma lei que permitiu o início das atividades do mercado de apostas esportivas no país, mas que ainda não houve regulamentação da lei e as empresas que hoje operam no país estão sediadas no exterior. Para Pedro Lucas, a regulamentação do mercado que está em plena expansão é mais uma grande oportunidade de garantir recursos para ajudar no combate ao câncer.
Crescimento dos casos de câncer no mundo – De acordo com uma estimativa de 2023 sobre a incidência de câncer, feita pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer é o principal problema de saúde pública no mundo. É uma das principais causas de morte e, como consequência, uma das principais barreiras para o aumento da expectativa de vida. Na maioria dos países, corresponde à primeira ou à segunda causa de morte prematura, antes dos 70 anos.