Com o ritmo devagar da tramitação do marco regulatório das ferrovias no Senado, onde o tema está empacado desde 2018, o governo decidiu enviar uma medida provisória ao Congresso para destravar a nova regulamentação.
Os parlamentares devem receber o texto em agosto. A MP, considerada um espelho do projeto de lei 261, do marco regulatório, estabelece o regime de autorizações para a construção e operação de novos trechos de ferrovias, o que deve atrair de mais de 50 bilhões de reais para o setor nos próximos dez anos, segundo estimativas do Ministério da Economia.
Hoje, o planejamento dos ramais ferroviários cabe ao governo, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Como esse processo costuma ser pouco ágil, na prática uma série de investimentos privados no setor acabam sendo brecados. No modelo atual, a iniciativa privada precisa aguarda os leilões de concessões para iniciar as operações em um determinado trecho. O regime de autorizações vai permitir que o ente privado possa viabilizar o transporte sobre os trilhos mediante a apresentação de estudos de viabilidade econômica.
“Trata-se de uma pauta prioritária para o crescimento do país”, disse Gustavo Ene, secretário de desenvolvimento de infraestrutura do Ministério da Economia, em entrevista exclusiva à Exame. “Por isso, a pasta de Economia em conjunto com o Ministério da Infraestrutura e a Casa Civil decidiram dar celeridade ao tema”. A expectativa é que até o final de Agosto o texto seja enviado ao Congresso.
Além do regime de autorizações, a MP prevê flexibilizações das concessões. “Atualmente, a construção de um terminal de carga, por exemplo, depende de uma revisão de contrato, em um processo moroso. Com o novo marco, questões como essa, relativas a investimentos do usuário, serão facilmente resolvidas”, diz Edson Silveira Sobrinho, subsecretário de Regulação e Mercado da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia.
Outro ponto importante é a possiblidade de devolução de ativos. Cerca de um terço da malha ferroviária está abandonada ou subutilizada, segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), muitas vezes em função da dificuldade do concessionário em operar os trechos em questão. Com a nova lei, a malha ociosa poderá ser disponbilizada a investidores privados.
Essa inovações deverão permitir uma maior participação do modal ferroviário no transporte de cargas, aliviando o chamado “custo Brasil”. “A produção de alimentos e commmodities em geral vêm aumentando no país, com previsão de recordes de exportação, e esse carga precisa ser escoada de forma eficiente”, diz Gabriel Fiuza, secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia. Até 2035, a expectativa é que o modal ferroviário responda por 40% da carga transportada, diante dos 21,5% atuais.
A malha brasileira, de 30.000 quilômetros, é considerada bastante diminuta, ainda mais se comparada aos quase 293.500 quilômetros dos Estados Unidos e 100.000 da China. Em 1970, há mais de 50 anos, o setor estava em melhor forma, com 35.000 quilômetros de trilhos, época na qual a malha atingiu sua maior extensão. De lá para cá, a situação só piorou.
(Exame)