A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 21, por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, estatal com foco em geração e transmissão de energia.
O relator da medida provisória na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), disse que os deputados retirariam uma parte das alterações que os senadores incluíram no texto aprovado na última quinta-feira, 17. Segundo ele, 95% do que os senadores propuseram seriam mantidos. A Câmara rejeitou as emendas do Senado excluídas por Nascimento por 394 a dois.
“Pegamos como espinha dorsal tudo que foi feito lá no Senado, com pouquíssimas exceções, por decisão da maioria dos líderes da Casa com quem conversei. Sempre disse, desde o início, que o relatório seria fruto do que seria decidido majoritariamente”, afirmou Nascimento antes da votação, em entrevista coletiva ao lado do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que relatou a MP no Senado.
As mudanças propostas pelos senadores foram fundamentais para garantir a aprovação do texto na Casa. O governo conseguiu apenas 42 votos, um a mais que o mínimo necessário para que a MP não caducasse, e obteve 37 contrários. Na reta final pela busca de votos, o relator do texto no Senado, Marcos Rogério, acatou sugestões que criavam despesas para a União, os consumidores e até propostas inconstitucionais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu os “jabutis” – trechos estranhos ao teor da proposta original – incluídos na MP. Em resposta a deputado Fernanda Melchionna (Psol-RS), ele afirmou que as propostas relacionadas à contratação obrigatória de térmicas a gás e sobre o linhão de Roraima têm relação com o tema central da medida, que trata do setor elétrico.
“Essa Casa tem que aprender a separar exatamente o que É que ela chama de jabuti para que a gente não jogue terra pra cima e ela caia nos olhos. Precisamos ter esse cuidado, essa Casa não é uma Casa carimbadora de Medida Provisória. Todas as matérias que a vossa excelência fez referência são do setor elétrico, dizem respeito à energia, dizem respeito a esse tema”, afirmou.
Lira ainda afirmou que a mesa diretora da Câmara tem tratado diretamente com relatores sobre matérias diferentes do teor de projetos de lei ou MPs. “Se a MP vem falando de energia e a gente dizer que matéria pertinente com energia é jabuti, é depreciar o trabalho de deputados e deputadas que têm total respaldo para fazer quaisquer emendas que pensem que é meritória e o plenário decide por sua maioria”, disse.
O líder da Oposição da Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), rebateu as declarações de Lira. Segundo ele, a base do governo na Casa não discutiu a matéria e não tentou explicar as justificativas para alguns trechos incluídos no texto.
“Não tentaram explicar porque querem aprovar uma medida que vai aumentar o custo da luz para consumidores, que vai tornar a indústria brasileira menos competitiva e, portanto, gerar mais desemprego. Não tentaram justificar porque aprovar uma MP que torna a matriz energética mais suja, apostando em uma energia que o mundo inteiro está abandonando, as térmicas. Não tentaram justificar porque querem usar essa MP para aprovar uma linha de transmissão energética em terra indígena e, me desculpe, são jabutis porque não tem nada a ver com a matéria”, disse.
(Estadão)