O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta segunda-feira (17), que avalia ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados e municípios sejam obrigados a fixar um valor para o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
O chefe do Executivo nacional lembrou que, em fevereiro, enviou ao Congresso Nacional um projeto para que cada estado defina um valor fixo para o imposto, mas prevê que será derrotado. O texto ainda não foi analisado pelos parlamentares.
“Entramos com um projeto lá, pedi urgência – eu acho que vou ser derrotado – para que cada estado defina o valor fixo do ICMS, porque isso diz uma emenda à Constituição lá de 2001. Como devo perder isso aí, eu só tenho um caminho: vou depender do Supremo Tribunal Federal, tá certo?”, apontou Bolsonaro.
Segundo o presidente, seria uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão. “Talvez seja isso para a gente definir o preço do ICMS”, disse ele ao deixar o Palácio da Alvorada.
Bolsonaro tem dispensado atenção especial à questão do combustível por pressão dos caminhoneiros, que constituem parte considerável de sua base de apoio. Nesta segunda, o presidente considerou “um estupro” a cobrança de ICMS em alguns estados e reclamou das cobranças pelos aumentos.
“Tem estado que é um estupro o ICMS e o pessoal culpa a mim. Então, queremos a definição, o estado cobre o que quiser, mas ele diga quanto é que ele tá cobrando. E hoje em dia você não sabe disso. Quando aumenta a gasolina, o pessoal me culpa. Agora, quando diminuo, não baixa na ponta da linha”, alegou.
Previsibilidade ao consumidor
Para Bolsonaro, a fixação de um valor é importante para garantir previsibilidade ao consumidor. Atualmente, o custo do ICMS incidente sobre combustíveis é variável e definido por cada estado. Na esfera federal, o PIS/Cofins que incide sobre o diesel, por exemplo, é no valor de R$ 0,35.
O governo federal reduziu por dois meses a cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel, mas, segundo Bolsonaro a medida não teve resultados. “Não baixou nada”, disse ele aos simpatizantes.
Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica nas refinarias e repassados aos consumidores.
(Flávia Said)