Objetivo é desburocratizar o processo e garantir que os recursos sejam aplicados sem atrasos ou descontos
O deputado Duarte Jr um projeto de lei na Câmara Federal que garante às escolas municipais de todo o país, inclusive as comunitárias, o recebimento, de forma direta, de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), sem o intermédio das prefeituras.
A proposta altera o PL 11.947, de 2009, e pretende garantir os repasses sem burocracias ou atrasos, o que acaba trazendo transtornos para as escolas.
Atualmente, as primeiras parcelas dos recursos oriundos dos programas de financiamento são transferidas, primeiramente, para as contas da União, Estados, Distrito Federal ou municípios e só depois são repassadas às escolas e entidades especificas em lei.
No entanto, segundo o autor da proposta, o repasse nem sempre é feito da forma correta ou na data específica, o que gera atrasos em pagamentos de colaboradores, na compra de merendas, entre outras despesas.
“Toda essa burocracia para o repasse às entidades tem causado diversos transtornos, uma vez que nem sempre há o repasse devido e, quando ocorre, algumas das vezes não é em sua totalidade”, descreve o autor da proposta.
Além disso, a projeto busca incluir as escolas comunitárias na lista dos colégios beneficiados pela lei.
“Estas escolas têm como finalidade suprir necessidades de determinada região, em busca de uma educação de qualidade para crianças e adolescentes e, muitas vezes, são mantidas por associações ou união de moradores sem fins lucrativos, que dependem da verba pública para dar continuidade às atividades”, descreve Duarte.
“O projeto tem propósito constitucional de atender, prioritariamente, as escolas comunitárias e as entidades previstas em Lei que recebem os recursos oriundos do PDDE e PNAE, de modo que haja a inclusão dessas escolas e o repasse direto”, concluiu Duarte.