A Defensoria Pública do Estado conseguiu garantir, recentemente, a aprovação de um aditivo de R$ 1,2 milhão pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), para expansão do projeto “Fortalecimento da Assistência Jurídica e Implantação da Visita Virtual para Pessoas Privadas de Liberdade no Estado do Maranhão”.
Os recursos irão assegurar a prorrogação das atividades do projeto por mais dois anos nos polos prisionais de Imperatriz, Timon, Pinheiro e Açailândia e nas unidades prisionais assistidas pelo Núcleo de Execução Penal, em São Luís.
Por meio do projeto Assistência Legal e Visita Virtual, os assessores, assistentes sociais e estagiários checam a situação processual de cada custodiado, procedimento que permite a identificação de eventuais problemas de índole jurídica, como casos de prisão ilegal ou até a possibilidade do interno responder ao processo criminal em liberdade, possibilitando assim a célere adoção de providências pelos defensores públicos.
Em quase dois anos, foram realizados 6.379 atendimentos jurídicos e psicossociais por meio do projeto.
De acordo com o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, essa prática colabora, principalmente, para evitar a presença de “presos esquecidos” no sistema prisional, que permanecem por mais tempo no cárcere do que o previsto em lei.
“Essa é uma iniciativa muito importante que contribui para que os custodiados sejam devidamente informados sobre o andamento dos processos e sobre os pedidos formulados em favor deles, atenuando o processo de cooptação dos internos por organizações criminosas e contribuindo para a ressocialização deles”, ressaltou Gabriel Furtado.
Além do acompanhamento do caso de cada pessoa que ingressa no sistema prisional, o projeto também viabiliza o contato entre os custodiados e suas famílias por meio de videoconferências. Para isso, foram instalados equipamentos nas unidades prisionais da capital e nos núcleos regionais da Defensoria.