A nova proposta para o Imposto de Renda poderá causar uma queda de arrecadação que levará a uma perda entre R$ 23 bilhões e R$ 27 bilhões para estados e municípios. Os números foram divulgados pelo jornal O Estado de São Paulo nesta quinta-feira (15). Diante dos números, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou, por meio de nota, que a nova versão do texto que altera o IR é um “escândalo”.
Segundo o parecer do deputado Celso Sabino, relator do projeto, deve haver uma diminuição total da carga de até R$ 30 bilhões, resultado de medidas como o corte da alíquota do IR das empresas de 15% para 2,5%. Na prática, governadores e prefeitos assumiriam entre 77% e 90% do impacto total.
A Constituição determina que 46% das receitas do IR devem ser repassadas para os governos regionais. Outros 3% são destinados aos fundos de desenvolvimento regional.
De acordo com o Estadão, cálculos que estão sendo levantados pelos Estados apontam uma perda maior, de até R$ 27 bilhões, sendo R$ 14 bilhões para Estados e R$ 13 bilhões para municípios. Já as medidas incluídas pelo relator para compensar a perda na arrecadação, como o fim de isenções para 20 mil empresas, estão concentradas em tributos que não são divididos com governadores e prefeitos.