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Os ex-senadores apresentaram embargos de declaração apontando obscuridades e contradições na decisão do CNPM que absolveu procuradores

CNMP publica resolução sobre contratação de aprendizes pelo Ministério Público da União e dos Estados - Conselho Nacional do Ministério Público

Está pautado para o próximo dia 28 de março, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o recurso do ex-senador Romero Jucá e do ex-ministro Edison Lobão, acusados de recebimento de propina na operação Lava Jato do Rio de Janeiro, que pedem a condenação de todos os procuradores envolvidos na operação por suposta quebra de segredo de justiça. O relator designado foi conselheiro Daniel Carnio Costa.

Romero Jucá e Edison Lobão pedem a condenação dos acusados alegando que os procuradores confessaram a divulgação de um release à imprensa contendo informações sigilosas que faziam parte de uma denúncia movida contra os ex-senadores. Nos embargos declaratórios, eles apontam omissões, obscuridades e contradições na decisão do CNMP, que não teria examinado os interrogatórios dos procuradores.

CNPM havia absolvido a maioria dos procuradores da operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusados de quebra de sigilo. Na conclusão, os conselheiros formaram maioria de oito votos para punir Eduardo El Hage, com uma suspensão por 30 dias – que originalmente deveria ser uma demissão. A procuradora Gabriela de G. A. M. T. Câmara recebeu uma censura como punição. Os outros não tiveram maioria para serem punidos e, por isso, foram absolvidos.

Os ex-senadores alegam que todos os procuradores confessam a autoria da quebra de segredo de justiça e devem ser condenados na mesma pena de El Hage.

O advogado dos procuradores é ex-procurador regional da república Eugênio Pacelli. Pelos ex-senadores atua o ex-ministro da AGU Fábio Medina Osório. (O Antagonista)