O desembargador Antonio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, acatou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do vereador Domingos Paz (Podemos) e trancou inquérito policial proibindo qualquer sanção da Câmara Municipal de São Luís contra o parlamentar. Paz é alvo de denúncias de abuso sexual contra cinco mulheres e uma adolescente.
O pedido dos advogados Samir Diniz Saad, Melhem Ibrahim Saad Neto e Rafael Moreira Lima Sauia foi baseado no fato de que o suposto abuso, segundo eles, ocorreu em 2006 e 2007. “O suposto fato caducou e, consequentemente, deve ser extinta qualquer punição contra o vereador”, disseram. Bayma Araújo acatou os argumentos da defesa.
“Dessa forma, alternativa outra não se me resta senão, em sede liminar, ante a manifesta clareza e inequívoca comprovação da decadência operada, reconhecer a extinção da punibilidade do aqui paciente pelos fatos apurados no Inquérito policial no. 208/2022 instaurado mediante Portaria originada do Boletim de Ocorrência no. 329786/2022”, diz trecho da decisão.
Segundo ainda a decisão do desembargador Bayma, “por essa razão, hei por bem, a liminar requerida conceder ao paciente Domingos Rodrigues Silva com vistas a trancar o Inquérito policial no. 208/2022 instaurado mediante Portaria originada do Boletim de Ocorrência no. 320786/2022 com sua consequente extinção da punibilidade pelos fatos no referido procedimento apurados. Outrossim, comunique-se a autoridade impetrada, a autoridade policial responsável pelo inquérito policial ou quem suas vezes fizer e o presidente da Câmara Municipal de São Luís-MA, acerca do trancamento do inquérito policial com as repercussões de direito determinado nesta decisão, servindo a presente como ofício para fins de ciência e cumprimento”.
O vereador Domingos Paz negando ser inocente.