O governo federal vai liberar recursos no valor de R$ 71. 343.352,00 para o governo do estado do Maranhão pagar precatórios. A liberação foi possível após o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei 13.962/19. O anúncio foi feito na última quinta-feira (9), pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), com exclusividade, à reportagem do Jornal Pequeno, em Brasília.
“São recursos federais para que o governador Flávio Dino possa pagar alguns precatórios”, enfatizou o deputado.
Precatórios são dívidas que o Estado tem há anos e que não haviam sidos pagas e a Justiça decidiu que deveria pagar imediatamente, e transformou essas dívidas em precatórios, ou seja, numa execução fiscal e obrigatória por parte do governo do Estado. “Ou pagava, ou seria retirado da conta do Estado – do pagamento de Pessoal, ou da saúde e da educação – o equivalente a esse valor”, explicou Hildo.
“Logicamente que isso é uma decisão judicial, que foi para o governo federal. O presidente Jair Bolsonaro mandou essa questão por meio de um PLN (Projeto de Lei ao Congresso Nacional). O assunto foi para a Comissão Mista de Orçamento, e lá, eu tomei conta do tema e trabalhei em favor dessa liberação desses recursos federais. Chegando ao Plenário, nós trabalhamos para que fosse aprovado em tempo hábil”, enfatizou.
O deputado ressaltou que a aprovação do PLN foi fruto de um trabalho que fez, como membro titular da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional. “Inclusive, à época, conversei com membros do bloco partidário do qual faço parte para que houvesse essa aprovação, e houve concordância de todos”, completou o deputado.
SOCORRO AO MARANHÃO
A Lei 13.962/19 foi sancionada no último dia 20 de dezembro. Segundo Hildo Rocha, “é uma lei que atende a várias famílias que estão precisando receber esse pagamento por parte do governo do Maranhão.
“Esse recurso federal vem socorrer o governo do Maranhão, e o estado fica livre de pagar essa dívida. Ou seja, são R$ 71 milhões que o presidente Jair Bolsonaro está entregando nas mãos do governador Flávio Dino”, ressaltou.
“Isso mostra o contrário do que dizem por aí que o governo Bolsonaro persegue Flávio Dino. Muito pelo contrário, o presidente está socorrendo o governo do estado do Maranhão, pois ele poderia ter recorrido, não ter aceito uma decisão judicial e pela influência que ele tem como presidente da República ia ganhar esta questão, e o Flávio Dino teria que tirar esse dinheiro de outro lugar para quitar a dívida. Mas o presidente decidiu por socorrer o estado”, concluiu o deputado.
Por: Gil Maranhão