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O Maranhão recebeu uma autorização significativa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A decisão permitiu que o estado passasse a taxar as varejistas chinesas Shein, Shopee e AliExpress em 17% sobre suas operações.

Essa medida representa um marco importante para o Maranhão, que agora tem a possibilidade de cobrar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todas as plataformas de importação.

Embora seja necessário que um convênio celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) seja aprovado para concretizar essa decisão, o Comsefaz já comunicou a Fazenda sobre a deliberação. Embora ainda não haja uma data definida para essa formalização, espera-se que a nova regra seja estabelecida em breve, abrindo caminho para a cobrança do imposto sobre as vendas realizadas pelas referidas varejistas.

Essa autorização do Comsefaz destaca a importância do Maranhão como protagonista no contexto da tributação sobre o comércio eletrônico internacional. Com a permissão para taxar essas varejistas populares, o estado terá a oportunidade de aumentar sua arrecadação e fortalecer sua economia, aproveitando o crescente mercado de importação no país.

23 thoughts on “Maranhão recebe autorização para taxar Shein, Shopee e AliExpress em 17%

  1. Não vai aumentar a arrecadação, vai acabar com a importação e prejudicar a população de menor poder aquisitivo que procura esses sites para economizar e fugir dos preços absurdos praticados pelos comerciantes nacional.

  2. Impressionante. O estado mais pobre da federação terra de pagar II de 60% mais 17% de ICMS sobre produto+frete+II, apenas porque o governo precisa arrecadar dinheiro para custear os programas de distribuição de migalhas.

  3. A Curva de Laffer explica o porquê da pretensão dessa gente por mais impostos resultar em queda de arrecadação. A medida que se cobram mais impostos além do que as pessoas suportam pagar o que ocorre é queda nas vendas e perda de receitas. Mas essa gente não aprende nada.

  4. Samos um Estado miserável, não temos quase dinheiro nem para comprar nesses sites internacionais, imagina para ficar pagando imposto para sustentar esses desgoverno. Eles vão é deixar a população mais na miséria do que já tá.

  5. Ridículo acharem isso um grande marco, marco do que? Vcs acham que vão faturar horrores né? A partir do momento que isso começar a valer haverá uma queda grande nessas transações, isso não vai gerar riqueza apenas mais pobreza.

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