O delegado João Rodrigo de Luna e Silva foi destituído de suas funções na Polícia Civil do Piauí, de acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, datada de terça-feira, 16 de maio, assinada pelo secretário de Segurança, Chico Lucas.
A demissão está possivelmente relacionada à sua conduta inadequada ao liberar irregularmente um preso que está envolvido em diversos processos criminais, incluindo tráfico de drogas. Esse incidente ocorreu em novembro do ano passado, e a punição foi imposta após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Além desse caso, Rodrigo Luna enfrentou outros quatro processos administrativos na Polícia Civil. Um deles se refere à entrega de um atestado médico para justificar sua ausência no trabalho policial, porém, no mesmo dia, ele foi flagrado ministrando aulas em uma faculdade particular.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, a demissão do ex-delegado se deve às suas ações que violaram os incisos XIII e XLIV do artigo 58 da Lei Complementar nº 37/04.
Os incisos mencionados na Lei são os seguintes:
XIII – praticar atos que causem escândalo ou que prejudiquem a integridade da função policial;
[…]
XLIV – se eximir do cumprimento de suas obrigações como policial.
A portaria também determina que o servidor seja notificado sobre a decisão e que ele devolva sua carteira funcional, insígnias, distintivos, armas e quaisquer outros documentos ou objetos que o identifiquem como servidor.
Além disso, a Gerência de Gestão de Pessoas foi instruída a registrar a demissão nos registros funcionais do servidor e tomar as medidas necessárias em relação aos efeitos dessa penalidade.