Alta de 3% indica estabilização, em relação ao FPM pago no mesmo período do ano passado
Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta terça-feira, 30, um total de R$ 3.665.298.977,91 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), relativo ao terceiro decêndio de maio. O dinheiro é repassado a cada município de acordo com o número de habitantes e outros fatores, conforme determina a legislação atual.
Recursos bloqueados – Informações do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) dão conta de que três municípios maranhenses estão impedidos de receber os repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM), nesta terça-feira, 29. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, os municípios de Bacabeira, Buriticupu e Tasso Fragoso devem procurar o órgão responsável da sua região para regularização e desbloqueio, conforme informa o site Brasil 61.
Estão na mesma situação os municípios:
Bicas (MG)
Capivari do Sul (RS)
Carmópolis (SE)
Congonhas (MG)
Fátima (BA)
Ibiapina (CE)
Ilhota (SC)
Januária (MG)
Lagoa da Prata (MG)
Mâncio Lima (AC)
Morrinhos (GO)
Nazária (PI)
Palmeira das Missões (RS)
Pedrinhas (SE)
Pedro II (PI)
Santo Antônio dos Milagres (PI)
Três Barras (SC).
Importância – O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM, o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
Segundo Nélio Aguiar, qualquer retenção de recursos ou queda dos valores repassados pelo FPM, repercute diretamente nas contas de muitas prefeituras “e compromete diretamente o dia-a-dia desses municípios, como pagar a folha de funcionários em dia, pagar fornecedores e até mesmo cumprir com encargos sociais, como o INSS”.
Pequena alta – Os recursos do FPM são distribuídos pela União Federal a cada dez dias do mês (por isso, o nome “decêndio”). De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, descontada a inflação, os repasses pagos neste dia 30 de maio apresentam uma pequena alta de 3% na comparação com o mesmo período de 2022 – o que, segundo o analista, representa um momento de estabilidade.
“Descontados [os índices] da inflação, nós temos aí um viés de alta de 3% aproximadamente”, informou. “Isso é praticamente uma estabilização – não dá para considerar um resultado maior ou menor – no nível de recebimento do FPM desse decêndio, em relação ao mesmo período do ano passado”.
“A atual legislação tributária faz com que os municípios maiores, médios e grandes sejam mais beneficiados com a cota-parte do ICMS – que é 25% da recuperação do ICMS – e também com o ISS, que é 100% da arrecadação dos impostos sobre serviços”, detalhou o diretor da CNM.
Fonte: Brasil 61