A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) está agendada para votar um projeto de lei que proíbe o contingenciamento de recursos para a defesa agropecuária previstos no Orçamento. A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina, busca garantir que as despesas relacionadas às ações de defesa agropecuária não sejam sujeitas a limitações orçamentárias. O projeto tem o relator senador Izalci Lucas e, se aprovado pela CRA, seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Outro projeto na pauta da CRA é o que alivia a conta de luz das propriedades de agricultura familiar que utilizam energia solar de microgeradores. Essa proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira, busca beneficiar também unidades com titular inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O projeto será encaminhado para a Comissão de Infraestrutura (CI) após a CRA, e o relator é o senador Flávio Arns.
Além disso, será votado o projeto de lei que propõe a redução da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário usado para fins agrícolas. O autor é o senador Luis Carlos Heinze, e o relator é o senador Chico Rodrigues. Após a CRA, a matéria será votada na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
A reunião está marcada para a sala 9 da Ala Alexandre Costa e será presidida pela senadora Soraya Thronicke.