O ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em votação que contou com 8 votos a favor e 2 votos pela absolvição. Agora, os ministros discutirão a dosimetria da pena, sendo que o relator Edson Fachin sugeriu uma pena de 33 anos de prisão.
Os ministros que votaram pela condenação foram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber. Por outro lado, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela absolvição.
Além disso, os ministros também debaterão se Collor será enquadrado no crime de organização criminosa ou associação criminosa, com esta última opção apresentando uma punição mais branda. Quatro ministros consideram o caso como organização criminosa (Fachin, Barroso, Fux e Cármen), enquanto outros quatro veem como associação (Mendonça, Moraes, Toffoli e Rosa).
Apesar da condenação, Collor ainda tem o direito de apresentar recursos ao STF para questionar a sentença. A execução da pena ocorrerá após a análise desses recursos, o que significa que o ex-presidente não será preso imediatamente.
O caso envolve a acusação de Collor ter recebido R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em troca de indicações políticas que beneficiariam um contrato de troca de bandeira de postos de combustível da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Essa denúncia é um desdobramento da Operação Lava Jato.
A defesa de Collor alega desde o início das investigações que não existem provas que comprovem o recebimento das propinas pelo ex-presidente e que as acusações são baseadas apenas em delações. No entanto, o relator do caso, Edson Fachin, destacou a atuação sorrateira de Collor no esquema, desviando suas atividades parlamentares para negociar de forma ilícita.
Além de Collor, também foram condenados os empresários Luís Pereira Duarte de Amorim, administrador das empresas de Collor, e Pedro Paulo Bergamaschi, apontado como operador do esquema. A pena estabelecida para Amorim foi de oito anos e um mês de prisão, enquanto Bergamaschi recebeu uma pena de 16 anos e dez meses de prisão. Os três também foram condenados a pagar uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos, de acordo com a determinação de Fachin.