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Senado aprova Nova Lei Geral do Esporte com multa milionária para casos de discriminação

A Nova Lei Geral do Esporte, projeto que tramitava desde 2017, foi aprovada pelo Senado na terça-feira e seguirá para sanção presidencial. O texto aprovado prevê a criação de um órgão para fiscalizar e punir atos de discriminação relacionados ao esporte, com a possibilidade de multa de até R$ 2 milhões. Além disso, tem como consequência a revogação de normas como a Lei de Incentivo ao Esporte, a Lei Pelé e o Estatuto do Torcedor, que passam a ser unificados em uma única legislação consolidada com todas as regulamentações referentes às práticas esportivas no País.